19/11/2024 – 08:55
Depositphotos
Proposta busca garantir a privacidade dos hóspedes
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga os estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para garantir o direito à privacidade e à intimidação dos hóspedes.
Entre outras ações, o estabelecimento deve verificar periodicamente se existem equipamentos que captem imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso encontre aparelhos dessa natureza, o estabelecimento deverá comunicar imediatamente ao órgão policial competente.
O texto insere a determinação na Lei Geral do Turismo.
A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), defendeu a aprovação do texto. “A adoção das medidas propostas não apenas resguarda os direitos fundamentais dos cidadãos, mas também eleva o padrão de qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes