19/11/2024 – 14h26
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj recomendou aprovar a proposta
A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.805/23, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que inclui as empresas de organização de formaturas no setor de eventos.
Aprovado em caráter conclusivoa proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
A proposta distingue o preço do serviço das organizadoras de evento e das organizadoras de formatura. No primeiro caso, o serviço será remunerado pela taxa de intermediação entre clientes e falar de infraestrutura de apoio a eventos. Já como empresas organizadoras de formaturas, quando atuam como intermediadoras, concedem uma comissão dos fornecedores ou o valor que agrega o preço de custo desses fornecedores. A empresa ainda poderá cobrar a taxa de intermediação dos formandos pelos serviços prestados.
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação do texto com emenda de redação. “A legislação brasileira deve fornecer tratamento adequado a esse setor econômico específico, que possui um impacto estimado de R$ 7 bilhões anuais em nossa economia e gera cerca de 6,5 milhões de investimentos diretos e indiretos”, defendeu o delegado Paulo Bilynskyj.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon