Aijes foram movidos pela direção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município e pelo candidato Nilvan Ferreira (Progressistas), que ficou em segundo lugar no pleito de 2024.

A Justiça Eleitoral, por meio da 2ª Zona Eleitoral, notificou o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas), o vice-prefeito Nildo Carimbó (Progressistas), o prefeito eleito, Jackson Alvino (Progressistas) e o vice-prefeito eleito, Ednaldo do Edilicya (Progressistas) apresenta defesa no caso de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apontam que a eleição dos candidatos ocorreu por meio de abuso de poder político e econômico.

As Aijes foram movidas pela direção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município e pelo candidato Nilvan Ferreira (Progressistas), que ficou em segundo lugar no pleito de 2024.

A reportagem apurou que no caso da Aije ingressada pelo PSB, são relatados, por exemplo, o possível uso da máquina pública para realizar a candidatura governamental, além da contratação de blogueiros, pela gestão, para produções ‘mensagens eleitorais’ em Santa Rita.

Esta Aije pediu inicialmente a suspensão da diplomação de Jackson e Ednaldo, o que foi negado. Porém, o prefeito e os vice-eleitos deverão apresentar, no prazo de cinco dias, defesa em relação ao processo. O documento foi assinado ontem (3), pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira.

Já a Aije ingressada por Nilvan Ferreira (Republicanos), aponta que o abuso de poder político e econômico teria sido dado por meio do aumento de contratações de
pessoas físicas para prestar serviços como contratadas por interesse público excepcional (sem concurso ou processo seletivo) na Prefeitura e também o excesso de gastos com pagamento por CPF, que teria sido cada vez maior com a chegada do pleito.

Também são apontados um possível excesso de pagamento por auxílio financeiro a pessoa física em ano eleitoral e gastos com serviços de comunicação institucional vedados em ano eleitoral, ultrapassando o limite permitido. Este Aije é utilizado para embasamento de documentos do Sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O prazo para Jackson Alvino, Ednaldo, Emerson Panta e Nildo Carimbó apresentarem defesa no processo também é de cinco dias a partir da notificação. O documento foi assinado ontem (3), também pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira.

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