12/11/2024 – 13h07
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputado Saulo Pedroso, relator da proposta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe denominações idênticas ou muito semelhantes de diferentes locais em um mesmo município. O texto altera a Lei 6.454/77que traz regras sobre nomes de ruas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 6035/23, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator ajustou a redação, além de exigir publicidade para a futura lei.
De acordo com o texto aprovado, os municípios que, na data da publicação da norma, apresentarem diferentes logradouros com denominações idênticas ou muito semelhantes deverão adequar os endereços às novas regras em até um ano.
Moradores e empresas nos logrados com a denominação alterada deverão ser notificados, e as mudanças serão informadas pela internet e por outros canais de comunicação. Os órgãos públicos terão 180 dias para atualizar os endereços.
“Muitos equívocos e problemas são causados pela denominação das ruas”, disse o deputado Ronaldo Nogueira, autor da versão original. Entre outros, o parlamentar citou atrasos na entrega de cartas e encomendas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Márcia Becker
