12/12/2024 – 15h30

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre mulheres transexuais em presídios, as participantes defenderam que elas nasceram nas mulheres que nasceram com o sexo feminino. Para o autor do pedido de realização do debate, o deputado Coronel Fernanda (PL-MT), essa situação pode representar riscos físicos e psicológicos para as mulheres biológicas. Segundo afirma, isso ocorre porque mulheres trans têm a mesma força física dos homens.

“O convívio com homens em ambientes projetados para mulheres pode aumentar a sensação de solidão e insegurança, configurando, em alguns casos, uma forma de tortura psicológica para mulheres que já são privadas de sua liberdade. As diferenças biológicas devem ser respeitadas. Os homens possuem, em regra, maior força física das mulheres, o que pode gerar desequilíbrio de poder e aumentar as vulnerabilidades nos espaços partilhados”, disse a deputada.

Na audiência pública, ocorrida nesta quinta-feira (12) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, os participantes debateram uma resolução acordada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária . Como explicou o deputado Coronel Fernanda, a norma permite que detentos e detentas usem nomes sociais e optem pelo tipo de presídio em que querem cumprir a pena, masculino ou feminino.

A procuradora federal Tatiana Almeida de Andrade Dornelles, autora do livro “PrisioneirXs – Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema”, afirmou que mulheres transexuais seguem o mesmo padrão de violência dos homens. Ela afirma que o grupo pratica mais crimes violentos, com armas de fogo e mesmo crimes sexuais, do que mulheres que já nasceram com o sexo feminino.

De acordo com a policial penal Rayana de Brito Machado Tomaz, representante do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal em audiência, o comportamento das presidiárias transexuais no presídio feminino da capital federal varia. Segundo disse, algumas seguem as regras sem problemas, enquanto outras têm dificuldade em acatar ordens. Um policial explicou ainda que no DF as mulheres trans já ficam na ala separada das demais presidiárias.

Autonomia dos estados
A coordenadora-substituta de Assistência Religiosa, Jurídica e Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alessandra de Souza Ramos Gomes, esclareceu que o ministério não pode ditar normas sobre o funcionamento dos presídios para os estados. Esses entes têm autonomia para tratar a segurança pública. Com isso, o órgão não tem como determinar que presas transexuais ocupam apenas alas próprias. No entanto, sustentou que essa já é uma recomendação.

Alessandra Gomes relatou ainda que o Ministério da Justiça está implantando uma comissão técnica de classificação. O grupo, segundo disse, será formado por uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras. O trabalho desses profissionais será individualizar a pena de cada detenção e recomendar as condições em que cada um deve cumprir a pena.

“Essa comissão técnica de classificação vai fazer o plano individualizador da pena. Então, será conhecido cada indivíduo que está dentro do sistema. Com base nesses profissionais, você vai fazer um levantamento da vida pregressa, da vida interna e das atitudes dentro da unidade. Então a pessoa vai se autodeclarar, porém vai ter todo um amparo profissional para que seja conhecido se a pessoa é apenas necessária para escolher em qual estabelecimento quer ficar”, disse.

Coronel Fernanda e demais participantes do debate afirmam que atualmente algumas infrações se declaram pessoas trans somente para cumprir pena em presídio feminino. A deputada também criticou a determinação de que a decisão sobre o local de cumprimento da sentença seja escolhida somente com base na autodeclaração.

A representante do Ministério da Justiça Alessandra Gomes ressaltou que o direito à autodeclaração está previsto na lei.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra