01/06/2025 – 13h19

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma Lei 15.083/25que cria a Alada, uma paisagem panorâmica para projetos aeroespaciais. A lei, publicada na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial.

A Alada é integrante da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para gerenciar serviços de navegação aérea que antes eram de responsabilidade da Infraero. Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, o objetivo da Alada é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país participe de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.

Alada
A supervisão poderá determinar várias funções estratégicas. Entre elas estão:

• desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
• pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
• proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
• apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo; e
• gestão e operação de redes de satélites.

Além disso, uma nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.

Estrutura
Nos primeiros quatro anos de operação, a equipe poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.

A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a participação terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.

Além disso, você poderá oferecer planos de previdência complementares aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.

Outro ponto da lei é a possibilidade de a União assumir o controle direto da subsidiária. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da parte integrante e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.

Origem da lei
A criação da Alada foi proposta pelo Poder Executivo (PL 3819/24). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e pelo Senado.

Para Augustinho Coutinho, a nova estatal, “ao preencher lacunas existentes na indústria nacional, contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos”.

Da Agência Senado
Edição – MB