01/07/2025 – 10:39
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Silvye Alves: trabalhadoras enfrentam jornadas de trabalho longas e estressantes
O Projeto de Lei 2777/24 estabelece medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras como operadoras de telemarketing. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“O setor de telemarketing emprega milhões de pessoas, predominantemente mulheres, que atuam em condições que frequentemente expõem esses trabalhadores a altos níveis de estresse, jornadas extenuantes e riscos de saúde física e mental”, justifica a autora do texto, deputada Silvye Alves (União -IR).
“Além disso,esses trabalhadoresas enfrentam desafios, como a possibilidade de automação de suas funções e mudanças nos modelos de negócios e suas regulamentações, o que ameaça seus empregos”, acrescentou.
O projeto considera trabalhadores como operadoras de telemarketing aquelas que atendem usuários, oferecem serviços e produtos, prestam serviços técnicos especializados, realizam pesquisas, fazem cobrança e cadastro de clientes, sempre via teleatendimento, seguindo roteiros para captar, reter ou recuperar clientes.
Direitos
O texto estabelece que, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação trabalhista e nas convenções coletivas, as empresas devem garantir aos trabalhadores do telemarketing em geral, com atenção especial às mulheres, às pessoas com deficiência e a outros grupos em desvantagem:
– jornada e intervalos de trabalho condizentes com a atividade, a saúde e a dignidade;
– atendimento de necessidades fisiológicas;
– condições sanitárias e ambientais de trabalho adequadas;
– treinamento em técnicas de descompressão emocional e métodos de enfrentamento do estresse;
– programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais;
– planos de transição para trabalhadores e trabalhadoras cujas funções estejam ameaçadas pela automação; e
– combate ao assédio sexual e moral e de outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Política
A proposta cria ainda a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. Para orientar, o Ministério do Trabalho e Emprego manterá e divulgará dados sobre o mercado de telemarketing, incluindo informações sobre contratação, demissão, salários, condições de trabalho, gênero, idade e outros critérios relevantes.
Os instrumentos da política incluem a constituição de mesas de diálogo entre governo, representantes das empresas e trabalhadores para avaliar o mercado e implementar medidas preventivas; e a promoção da requalificação profissional e da empregabilidade por meio de programas federais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
