O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 8, que as redes sociais no Brasil só poderão continuar operando caso cumpram a legislação nacional. A declaração foi dada durante uma solenidade que marcou os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
A fala de Moraes ocorre no contexto do anúncio recente de mudanças globais na Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, que encerrou seu programa de verificação de fatos. O ministro criticou o que chamou de “bravatas” de líderes das big techs e reiterou que, no Brasil, as plataformas não podem atuar como “terra sem lei”.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF já descobriram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, (as redes sociais) só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou Moraes.
Ele lembrou que, em setembro de 2024, determinou a suspensão do X (antigo Twitter), de Elon Musk, após a plataforma se recusa a cumprir ordens judiciais. A sanção, que durou mais de um mês, serviu como marco na relação entre a Justiça brasileira e as gigantes da tecnologia.
Moraes descreveu as redes sociais como a “verdadeira causa” dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a falta de controle sobre os conteúdos digitais amplificou discursos antidemocráticos e convocou manifestantes para os ataques.
“A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada”, afirmou o ministro, defendendo a necessidade de regulação das plataformas no Brasil para evitar a disseminação de discursos de ódio, racismo, misoginia, homofobia e ideologias antidemocráticas.
Desde os atos de 8 de janeiro, o STF condenou 371 pessoas, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Além disso, 485 investigações relacionadas a ataques ainda estão em andamento. Moraes destacou que os responsáveis pelos ataques agiram com um “sentimento de impunidade” alimentado pela ausência de regulamentação das redes sociais.
“O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe”, disse Moraes.
O ministro alertou que o golpismo e o populismo digital extremista ainda não foram vencidos, reiterando a necessidade de vigilância e regulação.
“Todos nós achamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos, porque não foi vencido, e não está vencido”, afirmou.
