A Prefeitura de Campina Grande vem ao público reafirmar seu compromisso com o respeito à legislação e à boa gestão dos recursos públicos. Em resposta aos recentes desdobramentos Envolvendo os vetos ao projeto que alterava os percentuais das emendas impositivas, a gestão municipal esclarece que a decisão foi fundamentada no Artigo 63 da Constituição Federal, que regula a iniciativa e a tramitação de propostas legislativas que implicam aumento de despesa pública sem respaldo legal.
No último dia 31 de dezembro de 2024, o prefeito Bruno Cunha Lima reuniu-se com todos os vereadores, ocasião em que foi firmado um acordo amplo e consensual para a destinação das emendas parlamentares. Esse entendimento foi construído com responsabilidade, garantindo equilíbrio entre as necessidades da cidade e a capacidade orçamentária da administração.
Contudo, durante a sessão extraordinária realizada logo após essa reunião, uma articulação da oposição alterou o percentual previamente acordado, desrespeitando o pacto construído entre o Executivo e o Legislativo. Tal entrega foi promovida em desacordo com os princípios de diálogo e transparência que devem nortear a relação entre os poderes.
Diante desse cenário, a gestão municipal manteve sua posição em defesa do acordo firmado, alinhada com os interesses coletivos, e vetou a emenda modificativa apresentada. Essa decisão não apenas respeita a Constituição Federal, mas também garante que as emendas parlamentares sejam realizadas de forma justa, transparente e em benefício direto da população de Campina Grande.
A Prefeitura destaca que os vereadores da bancada governamental mantiveram sua postura de respeito ao entendimento construído anteriormente, votando contra as mudanças que colocavam em risco o planejamento orçamentário. Este ato reafirma o compromisso do Executivo e da base aliada com a ética, o diálogo e a legalidade.
A gestão do prefeito Bruno Cunha Lima segue aberto ao diálogo com todos os parlamentares e com a sociedade, reiterando seu propósito de trabalhar com seriedade e responsabilidade para construir uma Campina Grande cada vez melhor, sem abrir espaço para narrativas que desvirtuem os esforços da administração em prol da coletividade.
Codecom
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