01/10/2025 – 13h35
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pastor Gil: interrupção dos serviços compromete a saúde dos idosos residentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que proíbe transportes de água, energia elétrica e gás de suspenderem o atendimento a casas de acolhimento, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), mesmo em caso de atraso no pagamento da fatura.
Segundo a proposta, antes de suspender o serviço, as concessionárias deverão notificar a instituição com antecedência mínima de 30 dias e apresentar alternativas para a regularização da situação.
O descumprimento da medida sujeita a empresa prestadora de serviço a advertência, multa e, em caso de reincidência, outras sanções contratuais.
A proposta de alteração Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos eo Estatuto da Pessoa Idosa.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), ao Projeto de Lei 2.874/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Apesar de concordar totalmente com o autor, o relator optou por um novo texto que inclua as medidas da legislação já existente.
Gil cita um Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra quanto a qualidade dos serviços básicos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) impacta as condições de vida dos residentes.
“Não é demais enfatizar o quanto a falta de água compromete a higiene e aumenta o risco de infecções e a interrupção de energia impacta na utilização de equipamentos médicos essenciais para a saúde dos residentes”, diz o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
