O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, da primeira-dama Janja da Silva e de representantes do setor educacional.

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A nova legislação proíbe o uso de smartphones durante as aulas e nos intervalos para estudantes da educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e médio. O objetivo da medida é fomentar maior interação social entre os alunos e garantir que os dispositivos sejam utilizados de forma pedagógica.
Em discurso, Lula elogiou o Congresso pela aprovação da lei e destacou sua importância para o ambiente escolar:
“Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Nós vamos possibilitar que as crianças voltem a brincar, a interagir entre si. Isso não vale só para elas, vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular.”
O relator do projeto na Câmara, deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), ressaltou que a proposta busca incentivo ao “uso responsável da tecnologia com um propósito pedagógico”.
A legislação permite que os alunos tenham celulares nas escolas, mas restringe seu uso a situações específicas, como emergências médicas, ou atividades pedagógicas em sala de aula.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo regulamentar terá uma norma ainda em janeiro para que as escolas possam implementar as regras no início do ano letivo de 2025. A regulamentação definirá detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares e os critérios para seu uso em atividades pedagógicas.
“Cada escola terá autonomia para organizar esses aspectos de acordo com sua estrutura, mas sempre priorizando o uso responsável da tecnologia”, explicou Santana.