21/01/2025 – 18h59
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Domingos Neto, relator
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta de criação de um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País. A ideia é ações em agricultura sustentável que utilizem tecnologias limpas e integradas ao ecossistema.
O texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
Um dos objetivos do programa é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com prioridade para aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.
O texto também determina que o Prosaf atenderá de forma prioritária aos agricultores, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos. Pelo texto, a certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Domingos Neto (PSD-CE) ao Projeto de Lei 6529/19, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Entre os pontos acrescentados por Neto está a previsão de que os fundos de Garantia de Operações (FGO), administrados pelo Banco do Brasil, e o fundo Garantidor do BNDES (BNDES FGI) reservem mínimo de recursos para garantir financiamentos do Prosaf.
Segundo Neto, os sistemas agroflorestais podem e devem desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de modelos agrícolas mais sustentáveis, com efeitos sociais e ambientais positivos. “Esses sistemas têm sido considerados uma das vias mais promissoras para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor agrícola, integrando as dimensões econômicas, sociais e ambientais em um único arranjo produtivo”, disse.
Neto incluiu cinco novos princípios e diretrizes para orientar os sistemas agroflorestais, como a coleta de sementes em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas para produções específicas ameaçadas de extinção.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivoainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub