21/01/2025 – 16h04
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, Laura Carneiro
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou a proposta de criação de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde direcionados às mulheres em diversas fases da vida.
O texto define como princípios e objetivos da política:
- garantir o acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade;
- Abordar as necessidades de saúde física e mental das mulheres de forma integral;
- promover o respeito à autonomia da mulher em suas decisões de saúde;
- garantir o acesso das mulheres a informações adequadas sobre sua saúde;
- garantir atendimento humanizado à mulher, em todos os procedimentos de saúde; entre outros.
O texto aprovado também prevê estratégias para o atendimento das mulheres trabalhadoras e o fortalecimento de ações de prevenção e tratamento dos tipos de câncer mais comuns entre as mulheres, além do fortalecimento de ações para enfrentar a violência contra a mulher nos serviços de saúde.
Em relação à saúde mental, o projeto enfatiza a necessidade de abordagens integradas que considerem as especificidades das mulheres em diferentes momentos de suas vidas. A proposta também destaca a importância da capacitação permanente dos profissionais de saúde que atuam diretamente com mulheres, garantindo um atendimento humanizado e sem discriminação.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5673/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG). A relatora destacou que o novo texto conto com a colaboração da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que fez “uma análise cuidadosa do texto e sugeriu alterações importantes”.
Próximas etapas
A proposta será ainda comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
