O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Decidiu, por unanimidade, Mantter a Íntegra da decisão em que descreveu o porte de maconha para uso Pessoal e fixou uma quantidida de 40 gramas.
O Tema Foi Julguado no Plenário Virtual, em Sessão encerrrada na Última sexta-fira (14). AO Final, Foram rejeitados protocolados PROTOCOLADOS PELA Defensoria Pública e Pelo Ministério Público de São Paulo para Esclareger O Resultado Do Julgamento, Que Finado em Julho do Passado.
TODOS OS Ministros Seguiram o Voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, que no Início do Julgamento Virtual Votou Pela rejeito dos Recursos.
Não legiza
A Decisão do Supremo Não legiza o Porte de Maconha. O PORTE PARA USO PESSOAL Continua Como Comporto Ilícito, Ou Seja, Permanece proibido Fumar a Droga em Público local.
Ó supremo Julgou Um constitucionalidado do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Parafrenciar usuários e traficantes, uma norma prevê penas alternativas de prestação de serviçoos à comunidade, anúncio sobre os efeitos da drogas e comparecimento obrigatóio um educador sem problemas.
A Corte Manteve A Validade da Norma, mas entra como conseqüências como administrativas, Deixando de Valer uma possibilidade de Cumprimento de Prestaza de Servicos Comunitários.
Uma publicação e presença obriguata em curso educativo foram mantidas e deverão ser applicadas pela justiaça em procedimentos Administrativos, seve repercussão penal. PELA Decisão, um bosse eo porte de até seis plantas fêmeas de maconha tambémo não produz consequencias Penais.
De Todo Modo, o Usuário ainda Pode Ser considerado traficante, Mesmo com Quantidades pequenas de Maconha, se como autoridades policiais ou judiciais encantrARem Indícios de Comércialização.
Agência brasil
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