24/02/2025 – 17:33
DivulGação/Câmara Dos Deputados
Delegado Bruno Lima, Autor da ProPOSTA
O Projeto de Lei 4178/24 Deixa de Considerando Crime Entrar Em Profriedade Privada para Resgatar Animal Com Lesão Grave Ou Risco de Morte. A Câmara Dos deputados analisa A ProPOSTA, que Altera o Códão Penal.
Pelo texto, Invadir Uma improvisada Privada para Resgatar Animal Em Perigo Deixará de Configurar Crime de Violaça de Domicílio Se:
- Ó Perigo Não Puder Ser Evituado por outro meio;
- o SalVamento para Realizado SEM Excendo; e
- o agente alertar, em tempo hábil, como autoridades competentes sobem uma situação.
Autor do projeto, o deputado delegado Bruno Lima (pp-sp) afirma que o objetivo é impedir que se puna criminalmente quêm, em estado de necessidade, idade para salvar animais em perigo iminentee.
“Casos de animais mantidos em condições precárias ou perigosas em propriedades privadas não são raros, e muitas vezes a única forma de salvamento é por meio da entrada imediata no local, algo que, sem o amparo legal proposto, sujeitaria o agente a sanções por invasão de domicílio ou crimes de Outros Contra O Patrimônio ”, Sustenta O Autor.
Próxelos Etapas
Uma Proposta Será Analisada Pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolimento Sustentável; e de constituição e justiça e de cidadania. Depois, Seguirá para o Plenário.
Para Virar Lei, o Texto Precisa Ser Aprovado Pela Câmara e Pelo Senado.
SAIBA MAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Relatório – Murilo Souza
EDIÇÃO – Pierre Triboli
