Bolsonaro vai ao STF contra política do ICMS para combustíveis praticada na Paraíba

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade de leis complementares que fixaram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre operações de combustíveis na Paraíba e outros estados, além do Distrito Federal. A ação foi assinada por Bolsonaro e […]