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Caixa é condenada a pagar R$ 20 mil por infiltrações e risco de desabamento em imóvel financiado

A Justiça da Paraíba condenou a Caixa Seguradora S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, devido a problemas constatados em um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.

De acordo com a ação, os proprietários adquiriram o imóvel localizado no bairro dos Bancários, em João Pessoa. No entanto, começaram a surgir infiltrações e vazamentos graves na estrutura da casa com risco iminente de desabamento. Os proprietários alegaram que a Caixa e a Seguradora se negaram a cumprir a obrigação contratual relativa à cobertura securitária, através de Termo de Negativa de Cobertura, ao argumento de que os danos ocorridos no imóvel não são abrangidos pelas condições particulares da apólice e que a ameaça de desabamento iminente decorreu de seu uso e falta de conservação.

A Caixa Seguradora apresentou contestação com preliminares de defeito de representação do autor, ilegitimidade ativa, inépcia do pedido de perdas e danos e intervenção da União. No mérito, alegou que os defeitos ocorridos no imóvel não estão submetidos à cobertura securitária, pois não decorrem de eventos de causa externa e que o autor contribuiu para a ocorrência do sinistro por não proceder à conservação do bem.

Na sentença, a juíza Silvana Carvalho destacou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção, desde que tal responsabilidade esteja prevista na apólice, como é o caso dos autos.

Ressaltou ainda a magistrada que o dano moral está configurado. “A negativa, por parte da seguradora, da cobertura securitária que se encontrava obrigada, sem qualquer fundamento plausível, culminando na rescisão unilateral do contrato, enseja a ocorrência de sérios e irrefutáveis danos, mais do que um mero aborrecimento”, enfatizou.