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Lei determina a inclusão da língua espanhola nas escolas da Rede Estadual de Ensino da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia (PSB), promulgou a Lei 11.191, publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial do Estado.

A partir de hoje (5), é obrigatória a oferta da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular da Rede Estadual de Ensino. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia (PSB), promulgou a Lei 11.191, publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial do Estado.

A Assembleia Legislativa promulgou a norma em razão da sanção tácita, quando expira o prazo para o governador sancionar ou vetar a matéria.

De acordo com o texto da Lei, a disciplina de Língua Espanhola, com matrícula facultativa aos estudantes, fica introduzida no currículo do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, ao lado da Língua Inglesa.  As aulas de Língua Espanhola serão ofertadas no horário regular dos Sistemas de Ensino.

Ainda conforme a nova Lei, a oferta da disciplina de Língua Espanhola ficará facultativa no Ensino Fundamental, dentro da parte diversificada do currículo.

O texto dispõe, ainda, que a disciplina de Língua Espanhola terá, no mínimo, a carga horária de uma hora-aula semanal em cada ano letivo.

O texto também traz requisitos sobre os professores. Os profissionais que poderão lecionar esta disciplina deverão ser formados em Licenciatura Plena em Letras-Espanhol ou em Licenciatura Plena em Letras com dupla habilitação Espanhol–Português.

A Lei dispõe, também, sobre a previsão de realização de concurso público. “O Governo do Estado incluirá, em seus concursos públicos vindouros para professores, vagas para profissionais de Língua Espanhola, atendendo adequadamente as demandas da Rede Estadual de Ensino”.

Conforme a norma, os sistemas de ensino e as unidades educacionais deverão adaptar seus currículos e grades curriculares para atendimento desta Lei a partir do ano letivo de 2019.