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Lei que cria cadastro de cuidadores é promulgada na Paraíba

O objetivo do cadastro é acompanhar e prestar assistência à pessoa com necessidade temporária e permanente, por meio de ações domiciliares, comunitárias ou institucionais, de cuidado de curta ou longa permanência.

cuidadores familiares garantem assistencia para pacientes com necessidades especiais - Lei que cria cadastro de cuidadores é promulgada na Paraíba

A lei que cria o cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, foi promulgada na Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da (DOE-PB) desta quarta-feira (18), e é de autoria do deputado estadual Jutay Meneses.

O objetivo do cadastro é acompanhar e prestar assistência à pessoa com necessidade temporária e permanente, por meio de ações domiciliares, comunitárias ou institucionais, de cuidado de curta ou longa permanência. As ações podem ser individuais ou coletivas e visam a autonomia e a independência destas pessoas.

Os profissionais cuidadores só podem administrar aos pacientes medicamentos via oral e que tenham sido prescritos por profissionais de saúde. Nenhum procedimento de complexidade técnica pode ser executado pelos cuidadores. Os profissionais devem manter sigilo sobre informações que tenham acesso em função da atividade de cuidador, além de zelar pelo patrimônio da pessoa assistida e pelas dependências utilizadas durante o exercício da função.

Os cuidadores devem comprovar idoneidade, com apresentação de certidão de antecedentes criminais fornecida pela Justiça Federal e Estadual. Os requerentes que possuírem condenação penal transitada em julgado por crime com pena de reclusão vão ter o pedido de cadastro negado.

Caso sejam comprovados casos de maus-tratos e violência por parte do cuidador contratado, o profissional vai ser automaticamente excluído do cadastro.