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Ministério Público investiga lixão irregular em São João do Rio do Peixe

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga um lixão irregular no município de São João do Rio do Peixe. A promotora de justiça Flávia Cesarino de Sousa instaurou um inquérito civil público e pediu fiscalização no Sítio Olho D’água, onde fica localizado o lixão.

O MPPB vai colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis.

Entre as medidas determinadas pelo MPPB, estão oficiar à Sudema solicitando uma fiscalização no lixão, em um prazo máximo de 20 dias, com remessa de Laudo ao Ministério Público, e oficiar à Secretaria do Meio Ambiente do Município de São João do Rio do Peixe para que se dirija ao Sítio Olho D’água, em um prazo máximo de 15 dias, e verifique a existência de lixão no local, apresentando, ainda, ao MP, fotografias do local, identificação do proprietário da área onde está havendo o acúmulo de resíduos sólidos, e uma possível solução para o problema.

De acordo com portaria publicada no diário do MPPB, é crime previsto no artigo 54, Lei 9605/1998: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.