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Pleno analisa pedido de suspensão do Bolsa Transporte Universitário de Taperoá

 

 

 

 

 

 

 

 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (26) para analisar a Lei nº 147/2016 do Município de Taperoá, que cria o Programa Bolsa Transporte Universitário, a qual o prefeito pretende a suspensão. A pauta da sessão pode ser acessada no calendário de julgamentos na página inicial do Portal Institucional do Tribunal Justiça da Paraíba.

O prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, entrou com a ação em face da Lei Municipal nº 147/2016, alegando vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre matéria orçamentária é exclusiva do chefe do Poder Executivo, o que não se deu na espécie. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, indeferiu a liminar que pedia a suspensão imediata da lei e o mérito será analisado nesta sessão.