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Procuradores da PB e mais 11 estados recorrem ao STF para ter acesso a cálculo do fundo de participação

Estados questionam cálculo do Fundo de Participação dos Estados que teria ter sido repassado a menor pela União

gilberto carneiro walla santos 1 - Procuradores da PB e mais 11 estados recorrem ao STF para ter acesso a cálculo do fundo de participação

Os procuradores-gerais da Paraíba e mais 11 estados e o Distrito Federal entraram com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as receitas que dão origem ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A representação pede que os estados tenham acesso ao sistema informatizado de controle dos recursos do fundo e que sejam apontadas todas as rubricas que compõem o cálculo do FPE. A estimativa é que nos últimos cinco anos o valor acumulado que deixou de ser repassado supere a cifra de R$ 14 bilhões.

“Uma Ação Cível Originária (ACO) para pleitear acesso ao sistema informatizado de controle dos recursos que compõem o FPE e requerer a reclassificação periódicas das receitas tributárias, bem como uma ação de Exigir Contas para que sejam especificamente apontadas todas as rubricas que integram o cálculo do FPE e como o cálculo foi e vem sendo feito”, informa por nota a Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Os estados pedem por liminar que a União libere o acesso aos sistemas que controlam o Fundo do Participação dos Estados no prazo de 15 dias. E o valor exato do cálculo em até quatro meses após a arrecadação.