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TCE alerta ALPB por omitir salários dos deputados e vê obstrução à atividade fiscalizatória

Deputados recebem salário de R$ 25.322 e cada Gabinete Parlamentar possui uma verba mensal de R$ 115 mil para pagar a, no máximo, 26 prestadores de serviço que não estão sendo devidamente identificados.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu alerta à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sobre a omissão dos valores dos salários dos deputados estaduais e dos prestadores de serviço, ou seja, pessoas físicas, que recebem remuneração pelo Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar. O alerta foi emitido para a presidência da Casa de Epitácio Pessoa.

Essas despesas não constam nos registros do quadro de pessoal da ALPB contidos no Sagres, “comprometendo a transparência e prejudicando a fiscalização desta Corte”, alerta o conselheiro Oscar Mamede, que também chamou a atenção sobre a “obstrução à atividade fiscalizatória” pelo não atendimento a solicitações de informações  acerca da relação dos convênios vigentes até junho/2018 e a composição do quadro de pessoal em 30 de junho de 2018.

Cada um dos 36 deputados estaduais recebe um salário mensal de R$ 25.322, porém há casos em que suplentes assumem durante licença do titular e também passam a receber salário. O TCE não está recebendo essas informações da ALPB.

“Em dezembro de 2017 apenas 05 (cinco) deputados estaduais integravam o quadro de pessoal informado no SAGRES e em junho de 2018 foram somente 04 (quatro) agentes políticos registrados. A ALPB possui 36 (trinta e seis) deputados estaduais sem contar os suplentes que possam estar em substituição daqueles licenciados. A ausência desses nomes e respectivos proventos no sistema compromete a transparência e prejudica a fiscalização desta Corte de Contas e o fato deve ser justificado pelo gestor”, diz relatório da auditoria.

Além disso, também deixaram de ser informados e computados no Sagre as pessoas físicas que integram o Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar lotadas nos Gabinetes de cada deputado estadual. Segundo a Resolução nº 1.685/2016, publicada no Diário do Poder Legislativo em 04 de abril de 2016, cada Gabinete Parlamentar possui uma verba mensal de R$ 115.000,00 para pagar a, no máximo, 26 integrantes daquele programa, porém nenhum desses prestadores de serviços está identificado nos registros do sistema que dá suporte à fiscalização desta Corte.

“Embora esses prestadores de serviços de suporte à atividade parlamentar estejam inseridos na folha de pagamento de pessoal do Poder Legislativo, os gastos referentes a eles não são considerados no cômputo da despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos na LRF”, observa a auditoria do TCE.

O conselheiro relator das contas de 2018 da Assembleia fez alerta sobre outras irregularidades. Confira abaixo ou baixe aqui o arquivo:

Veja mais detalhes no RELATÓRIO DA AUDITORIA.