A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor inspecionou mais nove supermercados da Capital para conferir denúncias de alta de preços em feijão, arroz e açúcar e já soma 31 visitas desde o último dia 30 de março. O Procon-JP também está fiscalizando estabelecimentos que estão descumprindo o Decreto Estadual 40.141/2020 que prevê a suspensão do serviço durante quarentena, com a autuação e fechamento de 28 estabelecimentos.
A secretária-adjunta Maristela Viana informa que o Procon-JP, além de solicitar as últimas notas fiscais de compra desses produtos a todos os supermercados visitados, também lavrou três autos de infração, com um sendo por constatação de preço abusivo e dois por comercialização de carne de moída sem ser industrializada, o que é proibido pela lei municipal 1851/2016.
Maristela explica que a fiscalização do Procon-JP está atuando em várias frentes durante esse período de quarentena, respondendo a todas as denúncias que têm chegado à Secretaria, principalmente através do instagram @proconjp. “Não estamos inspecionando só os supermercados, mas também os estabelecimentos que estão descumprindo a quarentena. Nos últimos dias fechamos uma academia e uma equipadora de veículos”.
Fornecedores – A secretária informa que nos supermercados também estão sendo fiscalizados os preços de outros produtos, além dos itens da cesta básica, a exemplo de material de limpeza e higiene pessoal. “Vamos continuar a fiscalização em todos os locais que nos for denunciado. Esta semana também já vamos partir para averiguar os preços nos fornecedores que, segundo alegação dos supermercadistas, já está vindo com alta desde os fornecedores”, salienta Maristela Viana.
Desobediência à quarentena – A desobediência à legislação em vigor e ao descumprimento à quarentena previsto no Decreto 40.141/2020 acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas, com as empresas tendo um prazo legal para a justificativa da defesa.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br