Câmara aprova projeto que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar vítima – Notícias
12/10/2024 – 19:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júlio Lopes, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob influência de álcool ou de drogas. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente […]