Projeto obriga presídios a instalar bloqueadores de celular – Notícias
31/03/2025 – 11:04 Mário Agra/Câmara dos Deputados Palumbo: custo da implementação será compensado pelos ganhos em segurança pública O Projeto de Lei 4389/24 torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara […]
Câmara aprova recursos de fundo penitenciário para compra de bloqueadores de sinal de celular em presídios – Notícias
12/11/2024 – 22h41 • Atualizado em 12/11/2024 – 23h08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (11) este projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em […]