Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção – Notícias
28/02/2025 – 13:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em […]
Projeto protege de punição tutor que compromete o testado imedir perturbação por barulhos de animal – notícias
04/02/2025 – 18:18 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Bruno Ganem é o Oror da ProPosta O Projeto de Lei 3959/23 Altera A Lei Das Contravenções Penais Para proteger de eventual punição por perturbar o sossego o tutor de animal doméstico que compromete o adótado medidas para imedir um proliferação do barulho Produzido pelo pet. Hoje um […]
Comissão aprova proposta de que isenta autistas de multa por perturbação do sossego em condomínios – Notícias
12/05/2024 – 17h10 Mário Agra/Câmara dos Deputados Cleber Verde: “Agitação e gritos são, muitas vezes, as únicas maneiras de que essas pessoas são fornecidas para lidar com as crises” A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a aplicação de multa por perturbação do sossego em condomínios de pessoa com […]