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Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas – Notícias

Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas – Notícias

14/03/2025 – 13:52   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4248/24 cria o programa Comunidade Viva, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana. O texto, que está em análise na Câmara dos […]

Comissão aprova ampliação da lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas – Notícias

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17/12/2024 – 19h50 Carolina Souza/Câmara dos Deputados Deputada Lêda Borges, relatora da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). O Reurb-E é um processo que visa regularizar imóveis urbanos informais ocupados por situações […]