Além do reconhecimento do mosaico, a texto institui o Conselho Consultivo, com representantes do Poder Público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e gestores das reservas.

Segundo a norma, o conselho atuará na articulação de ações voltadas à proteção dos recursos naturais e à preservação dos atributos ambientais, culturais e paisagísticos da região, com foco no desenvolvimento sustentável.

O órgão também poderá criar câmaras técnicas para discutir políticas públicas, estudos e ações relacionadas à conservação da Serra dos Pireneus.

A sociedade civil será representada pelos gestores das 20 reservas integrantes do mosaico e por representantes de organizações com atuação ambiental na região.

A presidência do colegiado será exercida por um dos gestores das unidades de conservação que integram o mosaico, escolhido pelos próprios conselheiros. 

A portaria estabelece ainda que as unidades de conservação que ainda não estiverem registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação terão prazo de seis meses para concluir o processo de cadastramento.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br