O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.  A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Se a informação falsa levar uma pessoa a recusar um tratamento e isso causar lesão grave ou morte, o responsável também poderá responder pelos crimes de lesão corporal grave ou homicídio, caso o resultado fosse previsível.

Regras para profissionais de saúde
O texto também define regras específicas para a divulgação desses conteúdos por profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, e em plataformas digitais.

Pela proposta, ao fazer declarações públicas sobre saúde, esses profissionais deverão:

A justificativa apresentada pelas autoras do projeto, deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), e da ex-deputada Heloisa Helena, informa que o objetivo é combater informações falsas que possam colocar vidas em risco.

“A livre manifestação do pensamento é um pilar democrático sagrado, mas não pode servir de escudo para condutas que colocam vidas em risco, estimulam o abandono de tratamentos médicos consolidados, sabotam campanhas de vacinação ou promovem curas milagrosas sem eficácia”, diz a justificativa que acompanha o projeto.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Comunicação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: camara.leg.br