Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima – Notícias
07/04/2025 – 17:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4564/24 estabelece que, a partir de 2026, só poderão ocorrer novas desapropriações pelo programa de reforma agrária se os assentamentos existentes possuírem infraestrutura mínima, conforme definido em regulamento do governo federal. A Câmara dos Deputados […]
Projeto transferido para estados uma competição para regularizar Terra de reforma Agrária – Notécias
26/02/2025 – 14:38 Mário Agra/Câmara Dos Deputados Vieira de Melo: Medida Visa Corrigir Prejuízos Financeiros de Municípios e Estados O Projeto de Lei 16/25 Permite que os Estados regularizem a situação Fundiária de Asntentamentos para Reforma Agrária, SE Já Tiverem Passado Mais de Cinco Anos Desde Sua Criação. O texto em análise na câmara dos […]
Comissão aprova projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais – Notícias
12/06/2024 – 17:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 163/23, do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que destina 25% dos valores arrecadados em multas ambientais para contribuições de projetos de assentamento de reforma agrária. […]