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Sedhuc realiza mutirões para atualização do Cadastro Único após nova portaria do MDS

Sedhuc realiza mutirões para atualização do Cadastro Único após nova portaria do MDS

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) está realizando multirões de atendimento para atualização do Cadastro Único após a publicação da Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A nova regulamentação altera o cronograma de implementação da entrevista domiciliar […]

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo – Notícias

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[ad_1] 26/11/2025 – 22:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado. Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo […]