Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores – Notícias
06/07/2026 – 09:20 Keila Oliveira/AGEPEN-MS Dinheiro do Funpen poderá custear aperfeiçoamento e especialização de servidores A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional. O Funpen já financia ações de melhoria do sistema prisional, como construção e […]
Justiça Federal autoriza retomada parcial das obras de requalificação do Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha
A retomada das obras de requalificação do Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha está autorizada de forma parcial. A decisão judicial, que foi proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, atende ao pedido da Prefeitura de João Pessoa para evitar danos ambientais na área. De acordo com a decisão, as equipes […]
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027 – Notícias
15/04/2026 – 22:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta […]
Câmara aprova projeto que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes em combustíveis – Notícias
07/04/2026 – 20:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Neto Carletto, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados por ela a fim de melhorar a fiscalização. A proposta será enviada ao Senado. […]
Cícero Lucena celebra João Pessoa 100% em LED e autoriza obras do Complexo Viário Beira Rio/Altiplano
O crescimento de João Pessoa, populacional e urbanístico, desafia a gestão pública encontrar soluções para garantir a qualidade de vida da população. E, nos últimos anos, a Prefeitura desenvolve um programa arrojado de infraestrutura, com melhorias da malha viária, construção de equipamentos e nova iluminação. Nesta quarta-feira (1º), o prefeito Cícero Lucena confirmou que a […]
Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país – Notícias
30/03/2026 – 18:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Caveira, autor da proposta O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon). Atualmente, a legislação não reconhece os fiscais do […]
Cícero Lucena autoriza obras para transformar avenida principal do Geisel em parque linear, com vias duplicadas, polo gastronômico e terminal de transporte
O prefeito Cícero Lucena autorizou o início das obras para transformar a Avenida Juscelino Kubitschek, no Geisel, em um parque linear – num grande projeto de mobilidade, urbanismo e de valorização do comércio na via de quase dois quilômetros de extensão. Nesta terça-feira (24), o gestor da capital detalhou as obras que serão realizadas pela […]
Projeto autoriza SUS a usar hospitais privados para zerar filas de cirurgia bariátrica – Notícias
09/03/2026 – 18:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Vanderlan Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6626/25 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O objetivo é autorizar estados e municípios a contratarem hospitais e clínicas da rede privada para realizar as operações, de forma […]
Câmara aprova urgência para projeto que autoriza internação compulsória de adolescentes usuários de drogas – Notícias
03/03/2026 – 17:08 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que garante a pais ou responsáveis a internação compulsória de jovens e adolescentes […]
Cícero Lucena reassume a Prefeitura e autoriza obras para ampliação e modernização da Escola Dom Adauto
O prefeito Cícero Lucena reassumiu o comando da Prefeitura nesta sexta-feira (27), durante solenidade em que autorizou o início das obras para ampliação e modernização da tradicional Escola Dom Adauto, no bairro de Jaguaribe. A unidade de 75 anos de história está recebendo investimento de R$ 5,7 milhões para ter uma nova infraestrutura, com ambientes […]