Projeto cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia – Notícias
24/10/2024 – 10h19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Augusto Puppio: documento facilitará coletas de dados para políticas públicas O Projeto de Lei 2719/24 institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia, com validade em todo o País. O documento será emitido a pedido da própria pessoa ou responsável, mediante apresentação de relatório médico confirmando […]
Governador sanciona lei para garantir carteira de vacinação em braille para paraibanos com deficiência visual – Notícia Extra
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Projeto isenta responsável por pessoa com autismo de custos para emissão da carteira de motorista – Notícias
10/07/2024 – 18h10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Geraldo Mendes O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O autismo é identificado por um conjunto de comportamentos […]