Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio – Notícias
26/06/2026 – 11:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Professor Alcides recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro de receber, de forma proporcional, lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e outros valores distribuídos […]
Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave – Notícias
18/06/2026 – 13:40 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados General Pazuello: a medida incentiva o condenado a manter conduta adequada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3437/24, que determina que o cometimento de uma falta grave pelo preso interrompe a contagem do tempo necessário para obter […]
Vigilância Ambiental de João Pessoa dá dicas de como agir em caso de acidentes com escorpiões
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP), por meio da Gerência de Vigilância Ambiental (GVAM), traz para a população importantes dicas de como agir em caso de picada de escorpiões. É importante destacar que os escorpiões são animais venenosos e os riscos aumentam conforme a quantidade de veneno injetada no corpo humano. Em […]
Projeto prevê indenização para gestante em caso de abandono pelo parceiro – Notícias
11/02/2026 – 18:02 Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 5670/25 reconhece na legislação o “abandono gestacional” e permite que a mulher grávida peça indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante a gravidez. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo […]
Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado – Notícias
06/02/2026 – 17:47 Mario Agra / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de […]
Comissão aprova multa para motorista que não reduz velocidade em caso de atendimento médico ou obra na pista – Notícias
14/01/2026 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Diego Andrade A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h ou a velocidade máxima da pista, se for inferior, em caso de atendimento […]
Procon-JP orienta consumidor a consultar o CDC em caso de dúvida durante relação de consumo
Nesse período de grande movimentação no comércio físico ou virtual devido às compras para o Natal ou para as comemorações de final de ano, o consumidor sempre tem dúvidas quanto aos direitos garantidos pela legislação e, para informar ao cidadão sobre a proteção básica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990) […]
Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado – Notícias
03/12/2025 – 10:24 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alex Manente, autor da proposta O Projeto de Lei 1074/25 torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e proíbe a concessão de fiança nos casos de crime de cárcere privado. A proposta, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está em análise na […]