CCJ aprova Abril Laranja, Setembro Amarelo, além de datas comemorativas e semanas de conscientização – Notícias
17/10/2024 – 16h37 Tânia Rêgo/Agência Brasil Um dos projetos instituídos em 10 de setembro como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de lei que criam datas comemorativas, semanas de conscientização e instituem o Abril Laranja e o Setembro […]
URGENTE: CCJ da Câmara aprova PEC que restringe decisões monocráticas de ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A proposta teve 39 votos detalhados e 18 contrários e agora será encaminhada para análise […]