Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco – Notícias
11/05/2026 – 16:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Ione, relatora do projeto de lei A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/19, que classifica o trabalho dos guardas municipais como atividade insalubre e de risco. A proposta assegura a esses profissionais o […]
Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: medida ressalta importância da advocacia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 850/23, do Senado, que altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que os honorários dos advogados – ou seja, o […]