Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos – Notícias
14/07/2026 – 07:44 Marcelo Camargo/Agência Brasil Ultratividade trabalhista evita a supressão repentina de direitos acordados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho. O debate será realizado às 10 horas no plenário 12. O debate atende […]
Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial cria oportunidades e efetiva direitos individuais e coletivos
“O último dia do ano de 2025 vai ficar para sempre na memória dos que combatem as diversas formas de discriminação racial na Capital, data em que o prefeito Cícero Lucena sancionou o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa, garantindo a efetivação da igualdade de oportunidades e […]