Projeto concede incentivo tributário para empresas que oferecem vagas de creche – Notícias
10/02/2024 – 08:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Padovani é o autor da proposta O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferece vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsam os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente. A […]
Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo – Notícias
30/09/2024 – 09:18 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pereira Júnior, o autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou analógico. O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que […]