Barroso envia recado ao Congresso: “Não estamos legislando”
Na abertura do julgamento que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez questão de diferenciar o papel do Judiciário do do Legislativo, afirmando que o tribunal não está “regulando plataformas digitais”, mas apenas julgando casos concretos que chegaram à Corte […]
Congresso dá ultimato a Haddad: ou revoga alta do IOF em 10 dias, ou medida será anulada via decreto legislativo
A tensão entre o Legislativo e a equipe econômica do governo federal atingiu novo pico na noite de quarta-feira (28), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Motta deu prazo de 10 dias ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para […]
Governo sinaliza recuo parcial sobre aumento do IOF após pressão de banqueiros e Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (28) com os principais nomes do setor bancário para discutir possíveis alterações no Decreto nº 12.466/2025, que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro ocorreu em meio à crescente pressão de parlamentares e do mercado, que reagiram negativamente ao aumento […]
Veto de Lula a pensão vitalícia para vítimas da zika causa revolta entre famílias e mobiliza Congresso
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar integralmente o projeto de lei que previa pensão vitalícia para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) gerou forte reação entre familiares de vítimas e reacendeu tensões no Congresso Nacional. No lugar da proposta original, que previa uma pensão de R\$ 7.786,02 […]
STF reconhece omissão do Congresso e dá 180 dias para tipificar como crime a retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional está em omissão inconstitucional por não ter editado, até hoje, uma lei que tipifique como crime a retenção dolosa de salários — quando o empregador, de forma intencional, deixa de pagar, parcial ou integralmente, a remuneração devida ao trabalhador. Banner Hair Cap 300 […]
CPMI do INSS: Senador do PT admite que governo Lula evita apuração no Congresso
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o único integrante da bancada do PT a assinar o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram em descontos indevidos de bilhões de reais de aposentados e pensionistas. Em entrevista nesta segunda-feira (27), […]
AGU pede ao STF responsabilização de redes sociais por conteúdos ‘ilegais’ e tenta impor regulação digital sem aval do Congresso
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que plataformas digitais passem a ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilícitos promovidos ou recomendados em suas redes, mesmo sem prévia notificação judicial. A medida, na prática, busca antecipar — por via judicial — uma regulação das […]
Congresso adia leitura da CPMI do INSS para 17 de junho
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta quinta-feira (22/5) que a sessão conjunta de deputados e senadores para análise de vetos presidenciais e leitura da CPMI do INSS será realizada no dia 17 de junho. A data representa um adiamento em relação à previsão inicial, marcada para 27 de maio. Banner […]
Conselheira do TCE-PB Alanna Galdino participa do 9º Congresso de Mediação e Arbitragem na Paraíba – Em Cima da Notícia
Conselheira representa o TCE-PB em evento que reforça a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos A conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, participou, nesta quinta-feira (22), representando o TCE-PB, da solenidade de abertura do 9º Congresso de Mediação e Arbitragem, realizado na sede do Senac, em João […]
Pedido de Lula à China para ajudar na regulação das redes sociais acirra temor de censura e trava debate no Congresso
A iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pedir ao governo chinês apoio para discutir a regulamentação das redes sociais no Brasil provocou irritação e desconfiança no Congresso Nacional, conforme revelou o Estadão. Longe de contribuir para o avanço do tema, o gesto — feito durante um jantar reservado com o presidente […]