Congresso promulga emenda constitucional que impede extinção de tribunais de contas – Notícias
06/05/2026 – 07:27 Carlos Moura/Agência Senado Sousa Silva, Eunício, Motta, Davi, Pacheco e Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, com o texto promulgado O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5), em sessão solene, a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos […]
Comissão aprova inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional do DF – Notícias
25/02/2026 – 15:43 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Alberto Neto: inclusão reconhece a essencialidade da categoria A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3206/25, que inclui a Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A proposta, do deputado Fred Linhares […]
Promulgada emenda constitucional que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos – Notícias
09/12/2025 – 20:05 Depositphotos Emenda beneficia proprietários de carros antigos O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A emenda tem origem na PEC 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho […]