Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo digital
Raimundo Santos: embora apresente aparência de lazer, a finalidade econômica aproxima do trabalho – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 457/26 exige autorização judicial para que crianças e adolescentes atuem na criação de conteúdo digital com fins econômicos. A medida abrange atividades recorrentes em redes sociais ou plataformas digitais. A […]
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público – Notícias
12/02/2026 – 08:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil é o autor da proposta O Projeto de Lei 487/25 proíbe a exibição de conteúdos considerados inadequados para menores de 18 anos em feiras, exposições e eventos artísticos, culturais ou acadêmicos abertos ao público. A proposta está em análise na Câmara dos […]