Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas – Notícias
07/07/2026 – 20:29 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo sem previsão expressa no contrato. O texto, que inclui a regra no Código […]
Prefeitura entrega mais 100 contratos a empreendedores do Programa ‘Eu Posso’
A Prefeitura de João Pessoa vai beneficiar mais de 100 microempresários, por meio do Programa ‘Eu Posso’ com a entrega de contratos, nesta terça-feira (30). A ação se dá através do programa de microcrédito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), uma das políticas públicas estratégicas para o fortalecimento de pequenos negócios e da […]
Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados – Notícias
23/06/2026 – 12:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Zé Neto é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para contratos de distribuição de produtos industrializados no país. O texto define esse contrato como um acordo entre fornecedor e distribuidor para compra […]
Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores – Notícias
08/05/2026 – 15:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano quer aprofundar o debate sobre o tema A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2059/19, que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores. O debate foi proposto pelo […]
Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos – Notícias
25/02/2026 – 09:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina que cláusulas de contratos civis e comerciais continuam válidas quando houver renovação tácita, mesmo sem novo documento formal, desde que haja provas da continuidade da relação entre as partes. […]
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos – Notícias
19/02/2026 – 15:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, por meio de escritura pública. […]
João Pessoa é a 3ª cidade do Brasil e a 1ª do NE com o maior número de contratos com o MCMV
João Pessoa é a terceira do Brasil e a primeira do Nordeste que mais fez contratações através do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em nível nacional ficou atrás de São Paulo e Rio de Janeiro e no Nordeste está à frente de Salvador e Fortaleza. A informação é do Ministério das Cidades, de acordo […]
Lucas assina contratos do Empreender PB e faz balanço do programa em CG
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou a renovação de 30 contratos do Empreender Paraíba, nesta quinta-feira (5), em Campina Grande, no Escritório de Representação do Governo do Estado. Os empreendedores contemplados integram as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Artesanato, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes. O investimento total nas renovações […]
Projeto estende contratos de usinas a carvão mineral até 2050 – Notícias
05/02/2026 – 16:27 Camila Domingues/Palácio Piratini Usina termelétrica no Rio Grande do Sul, movida a carvão mineral O Projeto de Lei 1371/25 determina que o governo federal mantenha a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral nacional até 31 de dezembro de 2050. A proposta visa assegurar o que chama de “Transição Energética Justa” […]
Comissão aprova IPCA como índice para reajustes em novos contratos de energia – Notícias
23/01/2026 – 16:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Neto: custo da energia é uma preocupação central para a população A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece critérios para o aumento das tarifas de energia elétrica no Brasil. Foi aprovado um substitutivo do relator, […]