Deputados analisam MP que cria a licença ambiental especial; acompanhe – Notícias
[ad_1] 02/12/2025 – 18:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto substitui trecho vetado do projeto de lei […]
Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal – Notícias
[ad_1] 26/11/2025 – 10:07 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Alex Santana, autor da proposta O Projeto de Lei 1080/25 inclui no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral, ou seja, o ato de ofender a dignidade de alguém, aproveitando-se da condição de superior hierárquico no emprego. O texto também cria formas qualificadas dos crimes […]