Comissão da Pessoa Idosa aprova criminalização de estelionato sentimental digital – Notícias
01/12/2025 – 17:18 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário: uso de meios digitais amplifica a eficácia do golpe A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para incluir o estelionato sentimental por meio eletrônico. O crime é definido como […]
CCJ aprova criminalização de uso de drones por facções – Notícias
07/11/2025 – 18:32 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Carlos Jordy, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar como crime o uso de drone por organização criminosa. Assim, a posse de aeronave […]