Procon-JP notifica empresas com débito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regularização
O Procon de João Pessoa está notificando as empresas com débitos oriundos de multas administrativas para oportunidade de regularização das dívidas pendentes no sistema de controle da Secretaria e cujos boletos encontram-se com o prazo de vencimento expirado. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, adianta que a notificação às empresas tem […]
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito – Notícias
12/02/2026 – 10:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Richa: informações claras vão reduzir pedidos de estorno por incertezas sobre a compra O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do deputado […]