Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas – Notícias
13/02/2026 – 09:58 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Couto: utilizar tecnologias digitais é um pré-requisito para o pleno exercício da cidadania O Projeto de Lei 5763/25 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o letramento digital no rol de direitos dessa população. A proposta também prevê a criação de programas de qualificação […]
Projeto garante direito de uso de marca após utilização prolongada sem oposição – Notícias
29/01/2026 – 17:35 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: medida busca proteger microempresas O Projeto de Lei 512/25 altera a Lei de Propriedade Industrial para proteger quem usa uma marca há muito tempo, mesmo sem ter o registro oficial. A proposta permite que o comerciante mantenha o nome do seu negócio em casos de […]
Projeto inclui direito de autocustódia de ativos virtuais na legislação – Notícias
22/01/2026 – 14:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julia Zanatta, a autora da proposta O Projeto de Lei 311/25 assegura ao cidadão o direito de manter o controle direto sobre seus ativos digitais, como criptomoedas, sem depender de intermediários, como bancos ou corretoras. Pelo texto, o chamado “direito de autocustódia” será garantido independentemente […]
Comissão aprova direito a tratamento de câncer no estado onde mora o paciente – Notícias
14/01/2026 – 18:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: mudança reforça princípios de regionalização e atendimento completo no SUS A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que garante às pessoas com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico integral no estado onde moram. O […]