Projeto dobra pena restante de preso que fugir do estabelecimento prisional – Notícias
10/03/2024 – 14h11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar: proposta pretende desestimular as fugas O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir do estabelecimento prisional terá uma pena remanescente aplicada em dobro a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O autor […]
Projeto dobra por um ano o valor da Bolsa-Atleta de medalhistas nas olímpiadas – Notícias
10/01/2024 – 12h59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Carla Zambelli, autora da proposta O Projeto de Lei 2690/24 dobra o valor da Bolsa Atleta, durante um ano, para os esportistas que conquistarem a medalha de ouro nos jogos olímpicos ou paralímpicos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Geral do Esporte. A […]