Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica – Notícias
10/01/2024 – 15h03 Gil Ferreira/Agência CNJ Atendimento será presencial ou remoto O Projeto de Lei 3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) […]