ECA Digital depende de mudança de cultura para ser efetivo, aponta debate – Notícias
06/04/2026 – 20:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Marco normativo na proteção on-line de crianças e adolescentes, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor há menos de um mês, promove avanços para a segurança nos ambientes virtuais. […]
Conselho de Comunicaçao debate ECA Digital, streaming e saúde mental de comunicadores – Notícias
06/04/2026 – 08:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Conselho de Comunicação Social durante reunião O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (6). Pela manhã, a partir das 9h30, será realizado um debate sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com ênfase nos representantes […]
Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira – Notícias
17/03/2026 – 13:32 Marina Ramos/Camara dos Deputados Motta: Câmara dos Deputados foi o alicerce fundamental Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). É a primeira lei brasileira com regras e punições aplicáveis a plataformas digitais, com normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente […]
Comissão aprova obrigação de entidades voltadas a crianças e adolescentes terem cópia do ECA para consulta – Notícias
21/01/2026 – 17:23 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão aprovou o texto da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga órgãos e entidades com atuação voltada a crianças e adolescentes a disponibilizarem o texto do Estatuto da […]